Home- busca: Estado da Palestina
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:50
Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por se negar a renovar a CNH do motorista em razão de uma infração indevidamente atribuída
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:15
Constituição: Conceito. Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito
Prosseguimos o estudo de diferentes áreas do Direito
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 16:10
Estado recorre mas terá que pagar adicional de insalubridade
De acordo com o laudo, o servidor tem acesso a vários setores insalubres, como centro obstétrico, sala de cirurgia e enfermarias, fazendo jus do adicional em grau médio
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 16:00
Estado deve fornecer medicamento a paciente portador de câncer
Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:05
Estado deve pagar salário de escrivã aprovada em concurso
Antes de conseguir a exoneração do cargo público que já mantinha, A COPAC já concluiu que acumulação dos cargos afrontaria a Constituição, deixando de pagar as parcelas devidas
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 17:40
Estado deve pagar R$ 4 milhões à construtora
A construtora alegou situação de quase insolvência em razão de inadimplência remanescente de 2006, em construção de casas populares
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 16:10
Estado é condenado a pagar bolsa estudo de candidato
O candidato será ressarcido em mais de R$ 3 mil reais referentes à bolsa de estudos que deve ser paga aos estudantes que participam do curso
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 18:30
Vítima de erro médico será indenizada pelo Estado
O Estado deverá indenizar moralmente e materialmente em mais de R$ 22 mil reais o paciente que foi
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:05
Indenização. Responsabilidade civil do Estado. Danos materiais e morais.
Autor vitima de disparo de arma de fogo por policial militar durante perseguição a assaltantes, dentro de sua residência.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:50
Estado terá que elaborar plano para transferir presos
A situação caótica das prisões tem tido reflexos diretos no aumento da criminalidade no município, gerando uma sensação de impunidade e de insegurança por parte da população
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:10
Estado condenado a indenizar homem preso ilegalmente por três dias
Estado no PR deverá indenizar moral em R$ 10 mil reais o homem que foi encarcerado ilegalmente por três dias com base em um mandado de prisão já extinto
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:30
Justiça cancela anulação de questão de concurso do Estado
Justiça deferiu, também, o acréscimo da respectiva pontuação da nota final e classificação de uma candidata
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:55
Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado
Ação de Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Estado isentado de indenizar vítima de bala perdida
Vítima de bala perdida em evento esportivo requer R$ 50 mil reais por danos morais, além de ressarcimento por danos materiais
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Estado condenado por morte de pedreiro abordado indevidamente por PMs
SC terá de pagar indenização no valor de R$ 150 mil reais mais pensão à família do pedreiro que morreu após invasão indevida dos policiais em sua casa
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 16:00
Estado responderá por hospital que desapareceu com celular de paciente
SC terá de indenizar em R$ 1 mil reais, por danos materiais, um paciente que teve seu telefone celular roubado em hospital
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:45
Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Erradicação do cancro cítrico.
Indenização na forma do decreto 51.207/61. Lucros cessantes e danos emergentes indevidos, incomprovado o excesso na execução da política pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 15:20
Estado tem prazo para retirar macas dos corredores do Walfredo
Ação civil pública
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 14:25
Estado é condenado a pagar cirurgia a usuária do SUS
O Tribunal de Justiça do RN determinou que o Governo do Estado providencie o custeio da cirurgia de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 16:44
Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado. Demora. Aposentadoria.
Mora estatal na apreciação de pedido de aposentadoria de servidor público. Ato omissivo ilícito.
